Segunda-feira, 20.05.2019 - 14:44
Legislação Municipal
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Pesquisa por palavra...


Quanto mais forem utilizadas (alteradas) as opções oferecidas no quadro abaixo,
mais específico e otimizado será o resultado de sua pesquisa.



Diploma nº: Digite o número do diploma que deseja pesquisar.
Palavra: Com a(s) palavra(s):
Sem a(s) palavra(s):
Digite o texto que deseja pesquisar, sem aspas. O sistema ignora maiúsculas e minúsculas. Você pode utilizar operadores 'E' ou 'OU' neste campo.
Na parte: Normativa   Ementa   Ambas Clique sobre a opção desejada.
Status: Vigentes e Revogadas  
Somente Vigentes  
Revogadas Expressamente
Revogadas Tacitamente
Clique sobre a opção desejada.
Tipo: Todos os tipos
    Leis Ordinárias
    Leis Complementares
    Decretos Legislativos
    Resoluções Legislativas
    Lei Orgânica & Emendas
    Regimento Interno & Resoluções
Caso você não opte por um tipo específico de diploma legal, todos eles serão pesquisados.
Assunto: Você pode escolher o assunto para que sua pesquisa seja mais específica e objetiva.
Período: até: Informe os anos do período a ser pesquisado.